Segundo a lei nº 3857, todos aqueles que exercem a música como atividade profissional devem ser filiados à Ordem dos Músicos do Brasil, submeter-se ás provas de qualificação e retirar sua carteira profissional. Os músicos se filiam a OMB, sobretudo, para ter respaldo legal na hora de negociar melhores contratos e reivindicar condições de trabalho mais dignas.
Veja como se filiar.
A carteira da Ordem dos Músicos é um importante instrumento de trabalho do músico. É sua identificação profissional, tendo fé pública em todo território nacional. A OMB expede 3 tipos de carteiras: músico profissional, músico prático e músico estrangeiro.
Músico profissional
Para obter a carteira de músico profissional, o candidato deve fazer uma prova escrita de conhecimentos de teoria musical e executar uma peça através de partitura, escolhida pela banca examinadora.
Músico práticoPara obter a carteira de músico prático, o candidato realiza uma prova de avaliação (afinação, rítmo, harmonia), tocando o seu instrumento.
Em Belo Horizonte, as provas são feitas de segunda a sexta feira , na sede da OMB. As cidades do interior recebem visitas periódicas da banca examinadora.Depois dos testes, os candidatos aprovados estão aptos a retirar suas carteiras mediante apresentação da documentação exigida :
1. Duas fotos 3x4 (paletó e gravata para o sexo masculino)
2. Carteira de identidade
3. CPF
4. Título de eleitor
5. Comprovante de residência
6. Certificado de reservista (para o sexo masculino)
“Na falta de qualquer um desses documentos, a carteira não poderá ser expedida, uma vez que a mesma tem valor de documento de identidade.”
No ato da filiação, o músico paga uma taxa de inscrição que se divide em quatro emolumentos, são eles:
1. Inscrição pessoa física
2. Anuidade (paga proporcionalmente ao mês em que o músico se inscreve)
3. Expedição de carteira
4. Taxa de exame.
“Nos anos seguintes, o músico tem o compromisso de pagar a taxa de anuidade.”
“A música, este bem maior da humanidade, precisa de quem a crie, de quem a toque e de quem a cante. Os músicos e cantadores, assim como os compositores, são seres humanos comuns, com necessidades comuns a todos os seus semelhantes. Têm necessidade de ter seus direitos profissionais garantidos para que possam, com tranquilidade, exercer sua arte.
E essa a finalidade da Ordem dos Músicos do Brasil, entidade que existe para criar condições para que o talento dos músicos que atuam no país possa ser desfrutado por todos. E o lugar de encontro, a referência de união. Quanto mais civilizada, educativa e atuante for a Ordem, melhores serão as condições para que a música brasileira prossiga em seu destino de encantar e seduzir o mundo.”
FERNANDO BRANT
Rua Catumbi, 242 - Caiçaras - Belo Horizonte - MG
31230-070 - Tel.: (31) 3411-6200
www.ombmg.org.br
Presidente: Sylvio Francisco do Nascimento
Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho de Minas Gerais
Endereço: Rua Catumbi, 242 . Caiçaras . Belo Horizonte . MG . Cep:
31230-070 - Tel.: (31) 411-6200 - Website: http://ombmg.org.br/
Presidente: Ronaldo Augusto de Araújo
Delegacia Regional de Juiz de Fora
Endereço: Galeria Constança Valadares, 2° andar/loja 316 . Centro .
Juiz de Fora . MG . Cep: 36013-003 - Tel./Fax: (32) 215-0652
Delegado: Paulo Roberto D. Silveira
